Ausência de caminho?

Desemprego acima dos 500 mil, dívida incontrolável e o défice voltou a ser excessivo. No horizonte, crescimentos medíocres do produto e, pelo menos até 2012, não há sinais de que o emprego recupere. Como se não bastasse, assim que se vislumbrar uma tímida retoma, regressará a pressão para a consolidação orçamental.

Não são bons tempos para se estar vivo - economicamente falando, claro. Mas uma coisa os últimos meses também nos disseram: o cenário poderia ter sido bem pior. As previsões feitas para a economia portuguesa têm sido sistematicamente revistas em alta. Sendo verdade que as estratégias anticíclicas revelaram alguma eficiência, foram também insuficientes. Moral da história: sem o pacote de estímulos, a recessão teria sido bem mais profunda e o desemprego ainda pior.

Foi quebrado o ciclo vicioso que nos ameaçava, mas os riscos estão longe de terem sido eliminados. Que fazer agora? Estamos perante um dilema dramático: não temos recursos para manter a economia alimentada pelo consumo público, mas não há condições para não o fazer.

Há três caminhos possíveis, todos muito exíguos: diminuir a despesa (sendo que a que resta é tremendamente rígida); aumentar impostos (não se vê quais) e estimular a economia, continuando a aumentar a despesa. Provavelmente, é preciso fazer de tudo um pouco. Mas também é necessário que nos libertemos dos que, enquanto se entretêm a repetir que o cenário é negro, não conseguem vislumbrar nenhum caminho.

publicado no i.

Exemplos

Em 1770, em Boston, os soldados britânicos dispararam sobre vários populares que se manifestavam contra a possibilidade de o parlamento britânico regular de facto as trocas comerciais e taxar as colónias da América do Norte. No que ficaria conhecido como "Massacre de Boston", morreram cinco civis. O episódio tem uma grande carga simbólica e costuma ser visto como tendo espoletado o processo que levou à declaração de independência dos EUA.

Há, contudo, outro lado da mesma história. Num clima de grande indignação popular, os soldados britânicos são levados a julgamento. Têm, contudo, dificuldade em encontrar quem os defenda. Acabam por conseguir que John Adams aceite ser seu advogado. Adams, que tinha assistido ao massacre, era um empenhado militante independentista, e viria a ser vice-presidente de George Washington, a quem sucederia como presidente.

Ao contrário de todos os outros advogados, que recusaram a defesa com medo que isso os descredibilizasse perante os seus compatriotas independentistas, Adams aceitou. Ao fazê-lo, pôs à frente do seu interesse político um princípio inegociável: o direito a uma justiça justa e isenta.

Este episódio é relatado numa notável série da HBO sobre John Adams, magnificamente interpretado por Paul Giamatti. É uma história exemplar e bem actual.

publicado no i.

Cepticismo, por favor

Sempre que há um caso judicial que envolve política, inicia-se um ‘ping-pong’ de acusações entre políticos que se indignam com a ligeireza com que a justiça trata os direitos e as garantias e operadores judiciais que se sentem constrangidos na sua autonomia.

No entanto, há uma classe que tende a passar entre os pingos da chuva e cujas responsabilidades na percepção da falência da justiça em Portugal estão bem longe de ser irrelevantes: os jornalistas.

A este propósito, Paulo Pena, que é jornalista da Visão, escreveu um texto corajoso, que reafirma princípios que deveriam ser elementares, mas que parecem estar esquecidos em muitas redacções.

Paulo Pena começa por recordar que as grandes investigações envolvendo políticos acabam por redundar em fiasco, mas deixam também um subtexto - "os políticos não se deixam apanhar, ou fazem leis para se safar, ou condicionam os intrépidos magistrados". As consequências são inescapáveis, acrescento eu. Um político que se veja envolvido numa investigação criminal passou a ser, de facto, culpado.

O que fazem os media nestes casos? Levam a cabo investigações jornalísticas autónomas? São actores empenhados na busca da verdade?

Paulo Pena sugere que aquilo a que assistimos em Portugal não são verdadeiras investigações jornalísticas, mas, sim, "reportagens sobre investigações". A diferença é que, neste último caso, o relato jornalístico depende de uma fuga de informação da investigação oficial, após a qual o jornalista "oferece" à sua fonte um espaço para a difusão de alegações ou insinuações, sem qualquer responsabilização pública. Este método não é, em si, errado. Contudo, tem muitos riscos associados. À cabeça, ao jornalista é dada a conhecer apenas uma parte da investigação, pelo que a possibilidade de ser manipulado pela fonte é grande. Não é preciso ter grande memória para saber que os exemplos recentes de manipulação de jornalistas pelas fontes, em casos mediáticos, são muitos.

Como conviver com estes riscos? O texto responde com clareza: com cepticismo. "Os jornalistas devem investigar, e não fazer de caixa de ressonância; os investigadores judiciais devem ser avaliados pelos resultados das suas investigações e não pela comoção pública que geram as suas quase-descobertas; e os políticos devem ser julgados pelas suas acções e não pela sensação de verosimilhança que gostamos de associar entre uma discordância política e uma falha ética." Ora o que parece ser a atitude dominante nas redacções perante investigações judiciais é falta de cepticismo, o que ameaça tornar os jornalistas não apenas "coniventes" como "acéfalos" perante a informação que lhes é oferecida. O que recorda que jornalistas que revelem cepticismo, abandonando o conforto do cinismo, podem contribuir mais do que se pensa para a credibilização da justiça, logo da nossa democracia.

publicado no Diário Económico.

Sabemos como começa

Primeiro aceitamos que a investigação criminal vá assentando cada vez mais em escutas, e aparentemente quase só em escutas; depois toleramos que o seu conteúdo seja plantado na comunicação social; por fim discutimos o teor do que não deveria existir, sem que questionemos o modo com estamos colectivamente a deixar que se minem os alicerces do Estado de direito. Como se não bastasse, admitimos com normalidade que um titular de um órgão de soberania seja, em última análise, alvo de espionagem política durante uns meses. Para culminar, parece ter chegado o dia em que os deputados se juntarão para aprovar uma lei que obrigará de facto o suspeito de um crime a provar a sua inocência, em lugar de obrigar a acusação a provar a sua culpa. Pelo caminho deitámos fora princípios sacrossantos para uma vida em comum numa sociedade decente: o direito à privacidade e a importância das garantias consagradas no processo penal, designadamente a presunção de inocência. Agora toca a quem ocupa transitoriamente o cargo de primeiro-ministro, mas, se não somos intransigentes neste caso, haverá um dia em que poderá passar-se connosco. E nesse dia não teremos a lei do nosso lado, e já não haverá Estado de direito para nos defender.

A tudo isto se chama recuo civilizacional. Sabemos, na verdade, como começa, mas temo que saibamos também como vai acabar. Até certa fase podemos ir resistindo, com mais ou menos energia, mas chegará um momento em que teremos de viver recatadamente com a derrota.

publicado hoje no i.

O dia em que o Correio da Manhã venceu

Estava escrito. Um dia o modo como o "Correio da Manhã" olha para a sociedade tornar-se-ia dominante. Temo que esse dia tenha chegado. O contexto estava maduro: a sensação de que a corrupção está a aumentar combinada com um sentimento de impunidade. Mas, ainda assim, as instituições pareciam imunes aos julgamentos na praça pública alimentados por violações grosseiras ao segredo de justiça; do mesmo modo que partidos políticos não hesitavam na defesa das regras básicas de uma sociedade decente - o primado da lei, a importância dos procedimentos formais para nos proteger a todos e a presunção da inocência.

Infelizmente, chegou o dia em que o consenso que nos permitia resistir à fúria justicialista foi posto em causa. Manuela Ferreira Leite, no Parlamento, não resistiu a afirmar que "as dúvidas políticas não se resolvem adiando investigações e destruindo provas", para logo depois dizer que o primeiro- -ministro devia esclarecimentos ao país sobre este caso. Eu não sei, nem quero saber, que "provas" são essas de que Ferreira Leite fala. Desde logo porque, num país civilizado, as escutas deveriam ser o último recurso para a investigação, em situação alguma deveriam ser passadas aos media e todos devíamos ter a consciência de que a maior exigência nas escutas aos órgãos de soberania visa proteger não quem ocupa transitoriamente os cargos mas, sim, a segurança do Estado, da governação e, custa-me dizê-lo, hoje em dia, também a autonomia da política face à justiça.

publicado no i.

A latrina

A corrupção está no meio de nós e mina os alicerces da nossa democracia, ouve-se dizer. Temo que não seja assim.

Há, de facto, uma percepção generalizada de que a corrupção está a crescer, mas o que está a minar o regime é a impunidade de que parecem gozar corruptos e corruptores.

Sobre a "face oculta" sabemos ainda muito pouco - na verdade, o que sabemos resulta de informações que a investigação partilhou, através de fugas seleccionadas para os media -, mas podemos exigir que, por uma vez, uma investigação se concentre na produção de prova, em lugar de procurar produzir nos media a prova que tende, mais tarde, a não conseguir apresentar em tribunal. Aguentará o país mais um caso de grande mediatismo, mas que depois revela uma mão-cheia de nada? Claramente não.

É que a repetirmos o que aconteceu com outros casos, igualmente mediáticos, permaneceremos no pior dos mundos: a apropriação da coisa pública pelo interesse privado, incapacidade da justiça para investigar com eficácia e do jornalismo para respeitar princípios elementares de uma sociedade decente. O país em que vivemos hoje combina, cada vez mais, uma política latino-americana, com jornalismo de sarjeta e justiça de vão-de-escada. Como é que podemos sair daqui?

A crer nos últimos dias, são apontados dois caminhos. Por um lado, o dos actores políticos, que insistem na solução preguiçosa de tipificar novos crimes (à cabeça o enriquecimento ilícito) e que competem pela veemência com que o defendem; por outro, o da coligação entre mau jornalismo e péssimas investigações, para quem atropelar direitos fundamentais e os formalismos em que tem de assentar um Estado baseado no primado da lei são questões menores.

Ambos os caminhos procuram resolver o problema da corrupção empurrando-nos ainda mais no declive cívico em que já nos encontramos.

Dêem-se as voltas que se queira dar, o enriquecimento ilícito implica uma inversão do ónus da prova e ao aceitarmos que é possível alguém ser escutado em matérias que não têm rigorosamente nada a ver com um processo em investigação e, mais grave, essas escutas serem tranquilamente divulgadas nos media, estamos a dar mais umas machadadas nuns quantos princípios sacrossantos do Estado de direito, ao mesmo tempo que condicionamos judicialmente a autonomia da esfera política.

Na verdade, para sairmos da latrina onde estamos presos, precisamos de investigações discretas, blindadas às fugas e capazes de produzir, de facto, prova. Mas, precisamos, essencialmente, que o processo de tomada de decisões nas políticas públicas seja transparente, baseado em critérios partilhados e densificado por um enquadramento legal estável e previsível. Infelizmente, temos todos os dias violações ao Estado de direito, mas temos também quotidianamente decisões políticas opacas e sobre as quais pouco sabemos.

publicado no Diário Económico.